Hoteleiros alegam que não foram consultados pelo Governo
Cabo Frio (RJ), 18 de Setembro de 2017 – Empresários do setor hoteleiro de Cabo Frio estão preocupados com a possibilidade de criação de uma nova taxa de turismo, enviada pelo Governo Municipal para Câmara de Vereadores. No valor inicial de R$ 3, a taxa municipal de pagamento obrigatório, além de bater de frente com o Room Tax (uma taxa facultativa no valor de R$ 1,50 que os hoteleiros cobram dos hóspedes para investimentos no setor), eles temem que a obrigatoriedade de pagamento deste novo tributo acabe caindo no colo dos empresários, e alegam que não foram consultados sobre o assunto antes do envio da matéria para votação na Casa Legislativa. A criação da polêmica Lei deve entrar na pauta de votações a qualquer momento.
- Estamos trabalhando com o Room Tax há poucos meses, em caráter experimental, e temos percebido uma certa resistência do hóspede em pagar o valor de R$ 1,50, sob alegação de que a cidade não oferece nada, além de praia, já que muitos pontos turísticos estão fechados e sem manutenção há tempos. Como o Room Tax é de pagamento facultativo, nós, empresários, não temos nenhum ônus. Mas em se tratando de uma taxa obrigatória, e com o mesmo objetivo do Room Tax, mas com o dobro do valor, já estamos vendo que esta conta vai acabar caindo no nosso colo, porque se o hóspede não quiser pagar, quem vai ter que arcar com esse custo somos nós – comentou Radamés Muniz, hoteleiro e vice-presidente do Cabo Frio Convention Bureau, que convocou a reunião.
Ao todo, mais de 30 empresários representando as grandes redes hoteleiras de Cabo Frio participaram de um debate sobre o assunto na última quinta-feira (dia 14) no Malibu Palace Hotel. Também esteve presente o hoteleiro Carlos Cunha, presidente do Sindicato dos Empresários de Hotéis e Restaurantes da cidade.
- O que mais me impressiona nesta história é que o governo diz que quer decidir tudo junto com os empresários do setor, mas estranhamente enviou a criação da taxa para a Câmara sem ao menos nos consultar antes. Isso sem contar no fato de que várias outras leis criadas pela categoria, como o Room Tax, por exemplo, simplesmente pararam na burocracia e jamais conseguiram chegar na Câmara, enquanto essa já está, inclusive, prestes a ser votada – criticou Cunha.
Representando o governo, participaram do debate o secretário municipal de Cultura, Ricardo Chopinho, o procurador fazendário Bruno Aragutti, e uma representante da secretaria de Turismo. Intermediando o encontro, a presidente do Cabo Frio Convention & Visitors Bureau, Maria Inês Oliveros, lembrou que é preciso bom senso de ambas as partes na condução deste assunto.
- Ouvimos do secretário Chopinho que a ideia é não gerar custos aos empresários, mas na realidade sabemos que não existe essa garantia já que a taxa que está sendo criada é de caráter obrigatório, ou seja, alguém vai ter que pagar: se não for o hóspede será o empresário. Neste caso, é preciso pensar em alguma contrapartida, como isenção de alguns tributos ou mesmo redução da taxa de IPTU para os hoteleiros, que é uma das mais caras do Estado. Também ouvimos do procurador fazendário que a criação da lei só foi enviada para a Câmara para obedecer alguns prazos, mas que após aprovação a regulamentação será feita com a participação dos hoteleiros. Acontece que, com essa taxa, o hóspede passará a ser bitributado, porque já é feita a cobrança do Room Tax, que tem parte do valor repassada ao Convention para investimentos na promoção turística da cidade em diversas feiras. Então é preciso rever tudo isso com muita calma e bom senso – explicou Inês.